Edital Finep Subvenção Econômica Regional

A Seleção Pública Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 | Subvenção Econômica Regional apoia projetos de inovação por meio de recursos não reembolsáveis (subvenção econômica), destinados ao desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores com risco tecnológico, enquadrados entre TRL 3 e TRL 9.

As propostas podem ser submetidas até 07/04/2026, às 18h (horário de Brasília), conforme cronograma estabelecido no Regulamento.

Recursos disponíveis e distribuição regional

O montante total desta Seleção Pública é de até R$ 300 milhões, distribuído por grupo de concorrência regional:

  • Nordeste: R$ 150 milhões
  • Centro-Oeste: R$ 100 milhões
  • Norte: R$ 50 milhões

Está prevista a destinação mínima de 30% dos recursos para projetos com Receita Operacional Bruta (ROB) inferior a R$ 4,8 milhões.

Há previsão de apoio do Sebrae para estruturação de projetos.

Os projetos devem ter suas principais atividades de execução na respectiva região do grupo de concorrência. Atividades acessórias podem ocorrer em outras regiões, desde que não descaracterizem o local principal de execução.

Quem pode participar

Podem participar empresas brasileiras com fins lucrativos, individualmente (Proponente) ou com coexecutoras, observadas as regras do Regulamento.

Para esta chamada, a empresa ou grupo econômico deve apresentar Receita Operacional Bruta (ROB) de 2025 entre R$ 1.000.000 e R$ 90.000.000.

Caso a ROB de 2025 seja inferior a R$ 1.000.000, a participação depende de comprovação de apoio ou condição específica prevista no Regulamento.

Não são elegíveis:

  • MEI
  • Empresário Individual
  • Pessoa Física
  • Empresa Simples de Inovação (ESI)

Projetos apoiados e maturidade tecnológica

Serão apoiados projetos de inovação voltados ao desenvolvimento de produtos, serviços ou processos novos ou significativamente aprimorados, com risco tecnológico, enquadrados entre TRL 3 e TRL 9.

TRL (Technology Readiness Level) indica o nível de maturidade tecnológica. Nesta chamada, a Finep aceita projetos desde fases intermediárias (TRL 3) até tecnologias próximas da validação ampliada ou aplicação (TRL 9).

Não são apoiados projetos que representem exclusivamente a tropicalização, adaptação ou adoção de solução já utilizada pela matriz estrangeira, quando não caracterizar projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Valor por proposta

O valor solicitado à Finep/FNDCT por proposta deve estar entre:

R$ 2.000.000 e R$ 5.000.000

Propostas fora desses limites serão inabilitadas.

Contrapartida financeira

A contrapartida financeira é obrigatória e deve ser aportada com recursos próprios da empresa.

Os percentuais mínimos são definidos conforme a Receita Operacional Bruta (ROB) do exercício anterior:

Receita Operacional BrutaPercentual mínimo de contrapartida
Até R$ 4,8 milhões5%
Acima de R$ 4,8 mi até R$ 16 mi10%
Acima de R$ 16 mi até R$ 90 mi20%

A contrapartida deve ser financeira e sua capacidade será analisada na etapa de habilitação.

Itens apoiáveis

Os itens apoiáveis devem estar diretamente vinculados às atividades do projeto e podem incluir despesas de custeio e/ou capital, conforme previsto no Regulamento.

A execução financeira, inclusive da contrapartida, é considerada a partir da assinatura do termo de outorga até o prazo final de utilização dos recursos.

Regras importantes da chamada

Limite de submissão: cada empresa pode participar de apenas 1 proposta por grupo de concorrência. Caso sejam enviadas múltiplas propostas no mesmo grupo, será considerada somente a última submetida.

Projetos devem demonstrar efetivo desenvolvimento tecnológico e risco associado, não sendo elegíveis iniciativas que não caracterizem atividade de PD&I.

Documentação obrigatória na submissão

A submissão deve ocorrer exclusivamente pela plataforma oficial da Finep.

Devem ser apresentados:

  • Contrato ou estatuto social atualizado
  • Documentação econômico-financeira do último exercício
  • Documentação contábil assinada por contador
  • Link de vídeo de apresentação com duração de até 10 minutos

A ausência de qualquer item pode resultar na inabilitação.

Prazo de execução

O prazo de execução do projeto deve ser de até 24 meses, conforme previsto no Regulamento.

Etapas de avaliação

Habilitação

São verificados:

  • Elegibilidade
  • Atendimento ao recorte de receita
  • Limites financeiros
  • Percentuais mínimos de contrapartida
  • Adequação ao TRL exigido
  • Conformidade documental

Análise de mérito

São avaliados critérios como:

  • Grau de inovação
  • Relevância da inovação
  • Risco tecnológico
  • Impacto regional
  • Viabilidade técnica e financeira

Somente propostas que atendam aos critérios estabelecidos no Regulamento seguem para contratação.

Como a Inflow apoia empresas na Subvenção Econômica Regional

A Inflow atua na estruturação técnica, financeira e regulatória de projetos de inovação financiados por subvenção econômica.

Nosso trabalho envolve:

  • Análise de enquadramento
  • Estruturação do projeto
  • Modelagem financeira e contrapartida
  • Organização documental
  • Acompanhamento da submissão

Se sua empresa atua nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste e busca financiamento não reembolsável para inovação, a Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Subvenção Econômica Regional representa uma oportunidade estruturada de acesso a recursos públicos.

A Inflow apoia sua empresa em todas as etapas, com estratégia, segurança regulatória e foco em aprovação.

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