A Lei do Bem é um dos principais incentivos fiscais para estimular investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil. Mas, na prática, muitas empresas se deparam com glosas do MCTI, seja por questionamentos sobre o mérito técnico do projeto (mérito) ou sobre a adequação dos dispêndios informados (despesas). Neste artigo, explicamos como funciona o caminho de defesa dentro do próprio MCTI — contestação e recurso administrativo — e mostramos como preparar esses documentos com qualidade: o que não pode faltar, como organizar as evidências, quais cuidados evitam o não conhecimento e como estruturar argumentos claros para aumentar as chances de reversão da decisão.
Por que o MCTI costuma glosar o mérito ou as despesas?
Na análise da Lei do Bem, o MCTI costuma glosar o mérito quando entende que o projeto não ficou bem caracterizado como atividade de PD&I. Isso acontece, por exemplo, quando a descrição do projeto parece “rotina do dia a dia” (melhorias incrementais sem desafio técnico), quando não fica claro qual problema técnico estava sendo atacado, ou quando faltam elementos que mostrem incerteza e risco tecnológico (isto é, o “não sabemos se vai dar certo e por quê”). Em projetos de software, também é comum haver glosa quando a narrativa se confunde com implantação, parametrização ou evolução normal de sistemas, sem evidenciar o “salto técnico” que exige experimentação e validação.
Outro motivo recorrente é a falta de evidências coerentes com a história contada. Mesmo quando a empresa realmente fez PD&I, o parecer pode ser negativo se os documentos e artefatos não sustentarem o que foi declarado, como registros de testes, protótipos, experimentos, resultados (inclusive os que deram errado), decisões técnicas e aprendizados. Em termos simples, o MCTI precisa enxergar “o caminho” do desenvolvimento e as dificuldades enfrentadas, e não apenas o resultado final.
Já a glosa de dispêndios costuma ocorrer quando o MCTI identifica fragilidade no vínculo entre a despesa e o projeto. O item pode até ser real e pago, mas é glosado se não ficar claro por que ele era necessário para executar aquelas atividades de PD&I, como foi utilizado e em que etapa do projeto se encaixa. Também surgem glosas por problemas de comprovação (documentos incompletos, inconsistências entre notas/contratos e o que foi declarado, ou falta de detalhes mínimos para rastrear a despesa).
Por fim, há glosas quando a empresa não consegue demonstrar alocação correta e critério de rateio (quando um custo atende mais de um projeto), ou quando o item é apresentado de forma genérica, sem contextualização técnica. Vale lembrar que, na prática, o MCTI avalia dois eixos — conformidade do PD&I (mérito) e adequação/compatibilidade dos dispêndios — e a fraqueza em qualquer um deles pode derrubar o resultado.
Como reverter um cenário de glosas no MCTI
Quando o MCTI aponta glosa de mérito ou de dispêndios, o primeiro passo é encarar o parecer como um “mapa do que precisa ser provado melhor”. Na prática, a reversão quase sempre depende de dois movimentos: (i) reescrever o projeto com precisão técnica, demonstrando o atendimento aos requisitos exigidos pelo órgão; e (ii) conectar cada atividade e cada custo ao que foi efetivamente executado no projeto.
Não é “escrever bonito”: é tornar a história verificável, consistente e passível de auditoria.
No mérito, vale reforçar os pontos que normalmente derrubam projetos: falta de clareza sobre o elemento inovador, ausência de incerteza tecnológica, ou confusão entre PD&I e rotina (implantação, parametrização, manutenção, melhorias “normais”). Uma consultoria especializada ajuda muito nesse ponto porque faz a “tradução” entre o que o time técnico viveu no dia a dia e o que o MCTI precisa enxergar no texto.
Já nos dispêndios, o caminho é tratar cada item como uma peça de um quebra-cabeça: o gasto precisa estar comprovado e associado às etapas do projeto. Embora seja comum as empresas terem a documentação, o papel de uma consultoria especializada como a INFLOW agrega valor com método, elevando substancialmente as chances de reverter as glosas apontadas no parecer.
Por fim, para aumentar a chance de reversão, a defesa precisa seguir o rito corretamente: contestação bem fundamentada (com argumentos e evidências alinhados ao motivo da decisão) e, se necessário, recurso administrativo com reforço de legalidade e mérito, inclusive com novos documentos quando isso fizer sentido.
É exatamente nesse momento que a INFLOW atua como parceira do seu time: organizamos a estratégia, estruturamos o texto e garantimos consistência entre projeto, evidências e dispêndios, tudo com uma entrega pronta para protocolo, com começo, meio e fim.
Se sua empresa recebeu glosa no mérito ou nas despesas e quer aumentar as chances de reversão, fale com a INFLOW. Nós avaliamos o parecer, mapeamos o que precisa ser reforçado e conduzimos a construção da contestação e do recurso com clareza, segurança e foco em resultado.
Fale com a INFLOW e solicite uma análise do seu caso — em poucos dias você terá um plano objetivo do que corrigir e o caminho mais seguro para buscar a reversão.
