DIREITOS AUTORAIS
A proteção do copyright ©PROTEÇÃO DO AUTOR
O direito autoral protege as criações intelectuais e artísticas, motor de desenvolvimento do mercado cultural, artístico e do entretenimento.
As obras intelectuais são protegidas pelos direitos autorais, regidas no Brasil pela Lei 9.610/1.998.
Podem ser objeto de registro, dentre outros:
- os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
- as obras dramáticas e dramático-musicais;
- as músicas, com ou sem letra;
- as obras cinematográficas e audiovisuais, sonorizadas ou não;
- a fotografia, desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e a arte cinética;
- os projetos ligados à geografia, engenharia, arquitetura, topografia, paisagismo, cenografia e ciência;
- as adaptações e traduções de obras originais, quando apresentada como nova.
Para ser registrada, a obra precisa ser original. Ou seja, não pode ser a cópia de outro criado antes.
A lei garante ao autor da obra direitos morais e patrimoniais sobre a sua criação.
Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis, garantindo, dentre outros, aos seguintes direitos: de reivindicar a autora da obra a qualquer momento; conservá-la como inédita; assegurar a sua integridade; modifica-la antes ou depois de utilizada.
No campo dos direitos patrimoniais, o principal deles é aquele relacionado à exclusividade de utilização, fruição e disposição da obra.
Dependerá sempre de autorização do autor:
- a reprodução total ou parcial de sua obra;
- a edição;
- a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras modificações;
- a tradução para qualquer idioma;
- a inclusão em fonograma ou a produção audiovisual;
- a distribuição;
- a inclusão em banco de dados, o armazenamento em computador e outras formas de arquivamento.
Os direitos patrimoniais perduram por toda a vida de sua criador, estendendo-se por 70 anos após a sua morte.
Proteger uma obra autoral é algo sério, e é por isso que o processo deve ser feito por um especialista.
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Nossos serviços relativos aos direitos autorais são:
- registro das obras intelectuais e artísticas;
- proteção e defesa dos direitos do autor;
- consultoria estratégica para a proteção e a exploração comercial da obra;
- negociação e elaboração de contratos referentes a obras intelectuais;
- avaliação financeira da obra.
