Edital Finep Saúde. A inovação em saúde ocupa posição estratégica no desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil. Para ampliar a capacidade produtiva, reduzir dependências externas e fortalecer o sistema nacional de inovação, o Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Finep, lançou a Seleção Pública Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Saúde Empresas.
A seleção concede recursos não reembolsáveis (subvenção econômica) para projetos inovadores e de risco tecnológico, alinhados às finalidades definidas no Regulamento e no Anexo 1. O foco é apoiar o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, dentro das linhas temáticas do edital, com atividades entre os TRLs 3 e 7 durante a execução do projeto. A chamada é válida por 24 meses.
Neste blogpost, você entende como funciona a Rodada 2 Saúde, quem pode participar, quais são os limites financeiros, quais projetos são elegíveis e como estruturar uma proposta competitiva.
O que é a Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Saúde
A Rodada 2 Saúde integra a política de reindustrialização nacional e está voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
O instrumento utilizado é a subvenção econômica à inovação, destinada a projetos empresariais com risco tecnológico relevante, incerteza técnica e potencial de impacto econômico e social.
As atividades do projeto devem estar entre TRL 3 e TRL 7 durante a execução, conforme conceito definido no Anexo de TRL do Regulamento.
Dados principais da chamada
Montante total: até R$ 300 milhões em recursos não reembolsáveis.
Reserva regional: destinação mínima de R$ 90 milhões para projetos cujas principais atividades ocorram nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
Execução obrigatória na reserva N-NE-CO: projetos beneficiados por essa reserva devem ser executados obrigatoriamente nessas regiões. Atividades acessórias podem ocorrer no Sul ou Sudeste sem descaracterizar o local principal.
Prazo de submissão: até 31/08/2026, às 18h (horário de Brasília).
Prazo de execução: até 36 meses, prorrogável a critério da Finep.
Quem pode participar
Podem participar empresas brasileiras com fins lucrativos que atendam aos critérios do Regulamento, incluindo:
- Ter realizado atividade operacional nos 12 meses anteriores à submissão
- Estar com registro na Junta Comercial até 31/12 do ano anterior à submissão
- Ter principal atividade de P&D do grupo econômico, na área do projeto, no Brasil
- Respeitar o limite de até 2 propostas por empresa, sendo no máximo 1 proposta por grupo econômico, como proponente ou coexecutora
Não podem participar:
- Associações, fundações ou cooperativas sem fins lucrativos
- Microempreendedores individuais
- Empresários individuais
Participação obrigatória de ICTs e formatos de arranjo
A participação de pelo menos uma ICT é obrigatória.
O projeto pode ser submetido em dois formatos:
Arranjo Simples
Empresa proponente com no mínimo 1 ICT. Pode haver coexecutoras.
Ao menos uma ICT não pode ter sido instituída nem ser mantida pela proponente ou coexecutoras.
Arranjo em Rede
Proponente + mínimo 2 coexecutoras + mínimo 1 ICT.
Regras principais:
- Participação das coexecutoras não pode ser mera prestação de serviço
- Mínimo 5% do orçamento destinado à(s) ICT(s)
- Ao menos uma empresa do arranjo deve ter receita igual ou superior a R$ 16 milhões
- Há restrições de grupo econômico entre proponente, coexecutoras e ICT(s)
Como regra prática do edital, os valores destinados às ICTs devem ser lançados como “Serviços de consultoria”.
Quais projetos são apoiados
A Rodada 2 Saúde apoia projetos inovadores com risco tecnológico, como:
- Desenvolvimento de novos medicamentos e fármacos
- Aprimoramento tecnológico relevante de medicamentos existentes
- Dispositivos médicos
- Tecnologias de diagnóstico e tratamento
- Plataformas tecnológicas em saúde
- Processos produtivos inovadores
Importante: as atividades devem estar entre TRL 3 e TRL 7 durante a execução.
Não é apoiada a mera tropicalização de produto ou processo, salvo quando houver efetivo desenvolvimento tecnológico associado.
Valor da subvenção e limites por linha temática
O apoio ocorre por subvenção econômica, com:
Valor mínimo de R$ 5 milhões por proposta
Valor máximo conforme a linha temática:
- Linha I: até R$ 15 milhões
- Linha II: até R$ 15 milhões
- Linha III: até R$ 10 milhões
- Linha IV: até R$ 30 milhões
- Linha V: até R$ 15 milhões
- Linha VI: até R$ 15 milhões
Propostas fora desses limites são inabilitadas.
Contrapartida financeira obrigatória
A contrapartida financeira é obrigatória e o percentual mínimo depende do porte da empresa ou grupo econômico de maior porte no exercício anterior da submissão, e do tipo de arranjo.
Percentuais mínimos
Microempresa e EPP (até R$ 4,8 milhões)
5%
Pequena Empresa (R$ 4,8 milhões a R$ 16 milhões)
10%
Média Empresa I (R$ 16 milhões a R$ 90 milhões)
30% no Arranjo Simples
15% no Arranjo em Rede
Média Empresa II (R$ 90 milhões a R$ 300 milhões)
40% no Arranjo Simples
20% no Arranjo em Rede
Grande Empresa (acima de R$ 300 milhões)
50% no Arranjo Simples
25% no Arranjo em Rede
A Finep avalia patrimônio líquido, resultado operacional e capacidade de aporte.
Etapas de avaliação
Etapa 1 – Habilitação
Etapa eliminatória. A Finep verifica:
- Elegibilidade
- Envio do vídeo
- Atendimento aos valores mínimos e máximos
- Percentuais mínimos de contrapartida
- Prazo máximo de execução
- Aderência ao objetivo, linha temática e arranjo
Etapa 2 – Análise de Mérito
Para aprovação, a proposta deve atingir pontuação mínima de 14 pontos.
Será eliminada se receber nota zero em:
- Grau de Incerteza Tecnológica
- Abrangência
- Relevância do Tema
Também é eliminatória:
Inadequação aos TRLs exigidos
Ausência de ICT com previsão de pagamento de consultoria
Atenção – requisito especial da Linha Temática V
Somente para a Linha Temática V – Dispositivos Médicos:
Ao menos uma beneficiária do arranjo deve possuir AFE vigente da ANVISA, a ser apresentada no ato da submissão, conforme previsto no Anexo 1 e nas regras documentais do Regulamento.
Como a Inflow apoia empresas
A Inflow atua na estruturação estratégica de projetos junto à Finep, oferecendo:
- Análise de enquadramento
- Estruturação técnica e financeira
- Definição de TRL
- Modelagem de contrapartida
- Organização documental
- Acompanhamento até contratação
Se sua empresa atua em saúde ou fármacos, a Rodada 2 Saúde representa uma oportunidade estratégica de financiar inovação com recursos públicos estruturados.
Falar com um especialista da Inflow é o primeiro passo para transformar inovação em um projeto competitivo e aderente ao edital.
