Edital Finep Base Industrial de Defesa

A Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Base Industrial de Defesa é uma seleção pública de subvenção econômica voltada ao fortalecimento da autonomia tecnológica nacional e ao desenvolvimento de capacidades estratégicas na Base Industrial de Defesa.

A chamada opera em fluxo contínuo, permitindo submissão a partir do lançamento e enquanto estiver vigente, observada a disponibilidade orçamentária. As propostas podem ser enviadas até 30/09/2026, às 18h (horário de Brasília), podendo ser interrompida a avaliação caso os recursos previstos sejam integralmente consumidos.

Financiada com recursos do FNDCT e operada pela Finep, a seleção tem como objetivo conceder recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico, conforme as finalidades definidas no Regulamento e no Anexo 1 da chamada.

Neste artigo, você entende como funciona o edital, quem pode participar, quais são as linhas temáticas, os requisitos técnicos, os limites financeiros e como estruturar uma proposta competitiva.

O que é a Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Base Industrial de Defesa

A seleção pública integra o programa Mais Inovação Brasil e concede recursos não reembolsáveis a empresas que desenvolvam projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Base Industrial de Defesa.

O instrumento utilizado é a subvenção econômica, prevista na legislação de inovação, destinada a projetos com incerteza tecnológica relevante, nos quais o apoio público é justificável pelo risco associado ao desenvolvimento.

Os recursos não precisam ser devolvidos, desde que o projeto seja executado conforme o plano aprovado e as obrigações técnicas e financeiras sejam cumpridas.

Quem pode participar

Podem participar empresas brasileiras, como proponente ou coexecutoras, em arranjo individual ou em parceria.

A empresa proponente deve ser, obrigatoriamente, uma Empresa Estratégica de Defesa (EED), nos termos da legislação específica indicada no Regulamento.

Cada empresa pode participar de até 2 propostas no total, sendo no máximo 1 proposta como proponente.

As empresas devem atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento, incluindo regularidade jurídica, fiscal e capacidade técnica e financeira para execução do projeto.

Linhas temáticas da chamada

A seleção contempla projetos enquadrados em duas Linhas Temáticas:

I) Tecnologias para Defesa

Inclui, entre outros temas:

  • Produtos e sistemas de defesa
  • Sistemas de armas
  • Tecnologias cibernéticas e de comunicações
  • Tecnologias espaciais
  • Sistemas não tripulados
  • Materiais avançados e manufatura avançada

II) Sustentabilidade econômica da Base Industrial de Defesa

Prioriza propostas voltadas a:

  • Exportação
  • Uso dual civil e militar
  • Substituição de importações
  • Fortalecimento da competitividade da indústria nacional

Nível de maturidade tecnológica exigido

Os projetos devem estar enquadrados entre TRL 3 e TRL 8, conforme definições do Anexo 1 do Regulamento.

Isso significa que podem ser apoiadas iniciativas desde prova de conceito e validação experimental até sistemas completos qualificados em ambiente operacional, desde que ainda haja risco tecnológico associado.

Valores de apoio e limites financeiros

O apoio é concedido por meio de subvenção econômica não reembolsável.

Limites por proposta

O valor mínimo por proposta é de R$ 5 milhões.

Os valores máximos variam conforme o arranjo e a linha temática, conforme o Anexo 1 do edital.

Contrapartida financeira

A contrapartida financeira é obrigatória e varia conforme o porte da empresa.

Porte da empresaArranjo SimplesArranjo em Rede
Micro/EPP5%até 5%
Médiapercentual intermediário conforme Regulamento
Grandeaté 50%até 25%

O percentual mínimo aplicável considera o porte da empresa ou do grupo econômico de maior porte no arranjo.

Itens financiáveis

Os recursos de subvenção e contrapartida devem contemplar exclusivamente despesas para execução das atividades do projeto, tais como:

  • Desenvolvimento ou aprimoramento de novos produtos
  • Prototipagem
  • Lotes piloto
  • Avaliação de desempenho, incluindo inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação
  • Patenteamento das soluções desenvolvidas

Despesas que não estejam diretamente vinculadas às atividades do projeto não são elegíveis.

Processo de submissão

A submissão deve ser realizada exclusivamente pela plataforma eletrônica da Finep, mediante cadastro prévio. Não são aceitas propostas enviadas por e-mail ou por qualquer outro meio fora do sistema oficial.

Materiais obrigatórios na submissão

  • Contrato ou estatuto social atualizado
  • Documentação econômico-financeira do último exercício
  • Link de vídeo de apresentação com duração de até 10 minutos
  • Apresentação em PDF, com até 25 slides e limite de 10 MB, anexada no FAP

A ausência de qualquer desses itens pode resultar na inabilitação da proposta.

Etapas de avaliação

A avaliação ocorre em duas etapas:

Habilitação

Etapa eliminatória que verifica:

  • Elegibilidade da empresa
  • Documentação obrigatória
  • Atendimento aos limites financeiros
  • Percentuais mínimos de contrapartida
  • Adequação ao TRL exigido

Análise de mérito

São avaliados critérios como:

  • Grau de inovação
  • Relevância da inovação
  • Incerteza tecnológica
  • Abrangência
  • Externalidades
  • Regionalização

A proposta deve atingir a pontuação mínima estabelecida no Regulamento para ser aprovada.

Prazo de execução

O prazo de execução do projeto deve ser de até 36 meses, podendo ser prorrogado a critério da Finep, mediante justificativa técnica aceita pela instituição.

Estratégia para aumentar as chances de aprovação

Projetos bem-sucedidos apresentam:

  • Clareza na definição do desafio tecnológico
  • Demonstração objetiva do caráter inovador
  • Enquadramento preciso na linha temática
  • Compatibilidade entre TRL, orçamento e cronograma
  • Estrutura financeira adequada
  • Governança técnica consistente

A estruturação estratégica da proposta é determinante para aprovação.

Como a Inflow apoia empresas na Base Industrial de Defesa

A Inflow atua na estruturação técnica, financeira e regulatória de projetos de inovação financiados pela Finep.

Nosso trabalho envolve:

  • Análise de enquadramento
  • Estratégia de arranjo
  • Modelagem financeira e contrapartida
  • Estruturação técnica do projeto
  • Organização documental
  • Acompanhamento da submissão

Se sua empresa é uma Empresa Estratégica de Defesa e deseja acessar recursos não reembolsáveis para desenvolver tecnologias estratégicas, a Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Base Industrial de Defesa pode representar uma oportunidade concreta de financiamento estruturado à inovação.

Fale com a Inflow e prepare sua empresa para submeter um projeto competitivo, alinhado às exigências do Regulamento e às prioridades estratégicas nacionais.

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